Dos 8 deputados federais, seis votaram a favor da emenda que deixou a população brasileira revoltada


Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Polêmica
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

“AI-5 do crime organizado”

O Blog do Felipe Moura Brasil chamou a medida aprovada de “AI-5 do crime organizado”, que consolidou na calada da noite a desfiguração do pacote de medidas anticorrupção e o golpe contra a Lava Jato.

SEgundo o Blog, o autor da emenda que prevê punição para juízes, procuradores e promotores em supostos casos de “abuso de autoridade” é Weverton Rocha (PST-MA), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública:

1) peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs.

2) crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão, tendo supostamente favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.
Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão.

Votos pelo “SIM”, da bancada tocantinense

A bancada tocantinense é composta por 8 deputados federais. Destes, seis votaram a favor da emenda que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade que são eles: Carlos Henrique Gaguim (PTN), César Halum “PRB”, Irajá Abreu (PSD), Lázaro Botelho (PP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) e Vicentinho Júnior (PR). A deputada Josi Nunes (PMDB), se absteve de votar, e a deputada Dulce Miranda não participou da sessão. O pacote de medidas contra a corrupção aprovadas pela Câmara segue agora para votação do senado. (Fonte: G1)

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